Prorrogação da qualidade de segurado por desemprego se estende ao segurado contribuinte individual
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 28 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao Incidente de Uniformização, nos termos do voto do juiz–relator, fixando
Por que escolher Leomir Vieira Advocacia para sua aposentadoria INSS em Belo Horizonte
Por que escolher o Escritório Leomir Vieira – Advocacia Previdenciária Na busca pelo seu direito à aposentadoria, o acompanhamento de um especialista é crucial. o escritório Leomir Vieira – Advocacia Previdenciária, localizado em Belo Horizonte,
Aposentadoria especial para vigilantes: requisitos e direitos a serem considerados
Entendendo a aposentadoria especial para vigilantes A aposentadoria especial para vigilantes é um dos temas mais debatidos no direito previdenciário, principalmente por aqueles que atuam como vigilante armado ou desarmado. Esta categoria profissional é frequentemente
Entenda o pente fino do INSS e como ele afeta seu auxílio-doença
Entenda o pente fino do INSS O pente fino é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que busca identificar irregularidades ou inconsistências nos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Este procedimento
A importância de um advogado especializado para conseguir aposentadoria especial
A importância de um advogado especializado em aposentadoria especial No complexo universo do direito previdenciário, a obtenção de uma aposentadoria especial pode ser um desafio significativo. Muitas vezes, o que separa o sucesso do fracasso
REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SUSPENSÃO DE DESCONTOS DO BENEFÍCIO
Quem recebia auxílio-doença antes da reforma da Previdência Social de 13/11/2019 e depois teve seu benefício transformado em aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), pode ter direito à revisão da renda da aposentadoria. Ocorre
A VISÃO MONOCULAR É CONSIDERADA DEFICIÊNCIA PARA FINS DE APOSENTADORIA?
Sim! Nos termos da lei nº 14.126/2021, a visão monocular é considerada como deficiência para todos os efeitos legais, inclusive para fins de concessão de aposentadoria. Veja-se o inteiro teor da referida lei: Art. 1º
DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO TEMPO ESPECIAL (INSALUBRE) PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM
“1. O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em
DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO TEMPO ESPECIAL EM VIRTUDE DE EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE
“O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à
CÁLCULO DA APOSENTADORIA DEVE SOMAR AS CONTRIBUIÇÕES EM ATIVIDADES CONCOMITANTES
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA)
O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária (nomenclatura adotada após a Reforma da Previdência – EC nº 103/2019) é um benefício devido ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho, de forma total e temporária.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE)
A Aposentadoria por Invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente (nomenclatura adotada após a Reforma da Previdência – EC nº 103/2019) é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, tornem-se incapacitados de forma total
