Aposentadoria especial para vigilantes: requisitos e direitos a serem considerados
Entendendo a aposentadoria especial para vigilantes A aposentadoria especial para vigilantes é um dos temas mais debatidos no direito previdenciário, principalmente por aqueles que atuam como vigilante armado ou desarmado. Esta categoria profissional é frequentemente
Entenda o pente fino do INSS e como ele afeta seu auxílio-doença
Entenda o pente fino do INSS O pente fino do INSS é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social que busca identificar irregularidades ou inconsistências nos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Este procedimento
A importância de um advogado especializado para conseguir aposentadoria especial
A importância de um advogado especializado em aposentadoria especial No complexo universo do direito previdenciário, a obtenção de uma aposentadoria especial pode ser um desafio significativo. Muitas vezes, o que separa o sucesso do fracasso
REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SUSPENSÃO DE DESCONTOS DO BENEFÍCIO
Quem recebia auxílio-doença antes da reforma da Previdência Social de 13/11/2019 e depois teve seu benefício transformado em aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), pode ter direito à revisão da renda da aposentadoria. Ocorre
A VISÃO MONOCULAR É CONSIDERADA DEFICIÊNCIA PARA FINS DE APOSENTADORIA?
Sim! Nos termos da lei nº 14.126/2021, a visão monocular é considerada como deficiência para todos os efeitos legais, inclusive para fins de concessão de aposentadoria. Veja-se o inteiro teor da referida lei: Art. 1º
DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO TEMPO ESPECIAL (INSALUBRE) PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM
“1. O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em
DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO TEMPO ESPECIAL EM VIRTUDE DE EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE
“O tempo de serviço especial é aquele decorrente de serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde ou em atividades com riscos superiores aos normais para o segurado e, cumpridos os requisitos legais, dá direito à
CÁLCULO DA APOSENTADORIA DEVE SOMAR AS CONTRIBUIÇÕES EM ATIVIDADES CONCOMITANTES
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso
BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA)
O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária (nomenclatura adotada após a Reforma da Previdência – EC nº 103/2019) é um benefício devido ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho, de forma total e temporária.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE)
A Aposentadoria por Invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente (nomenclatura adotada após a Reforma da Previdência – EC nº 103/2019) é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, tornem-se incapacitados de forma total
APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
Trata-se de benefício instituído pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras para o segurado portador de deficiência relacionadas à redução da idade para a concessão da aposentadoria
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Trata-se de benefício aprovado pela Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras relacionadas à redução do tempo de Contribuição para a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
